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Pedido de averbamento de técnico ou empreiteiro
Pedido de Averbamento de Técnico ou Empreiteiro
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Averbamento de alvará de autorização de utilização – Talho
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Pedido de certificação de propriedade horizontal
Pedido de certificação de propriedade horizontal
Pedido de certidão de compropriedade
Pedido de certidão de compropriedade
Destaque de parcela
Destaque de parcela
Certificado de construções anteriores a 1951
Certificado de construções anteriores a 1951
Comunicação Prévia
Pedido de Aditamento
Pedido de Aditamento
Obras de escassa relevância
Obras de Escassa Relevância
Intervenção na cor em fachadas
Intervenção na Cor em Fachadas
Comunicação prévia obras de edificação restauração e bebidas
Comunicação Previa Obras de Edificação Restauração e Bebidas
Ficha estatística – Q3
Ficha estatística – Q3 – Instruções de Preenchimento
Comunicação prévia obras de demolição
Comunicação Prévia Obras de Demolição
Ficha estatística – Q3
Ficha estatística – Q3 – Instruções de Preenchimento
Comunicação prévia de piscinas associadas a edificação principal
Comunicação Prévia de Piscinas Associadas a Edificado Principal
Comunicação prévia de obras urbanização
Ficha estatística – Q3
Comunicação Prévia Obras de Urbanização
Comunicação prévia de obras de edificação / alteração de utilização
Comunicação Previa de Obras de Edificação
Ficha estatística – Q3
Ficha estatística – Q3 – Instruções de Preenchimento
Ficha estatística – Q6 – (Alteração de Utilização)
Declarações
Declaração de execução de obra por parte do empreiteiro
Declaração de Execução de Obra por Parte do Empreiteiro
Declaração de autorização para alterar/continuar um projeto
Declaração de autorização para alterar/continuar um projeto
Diversos
Pedido de Cópias
Pedido de Cópias
Pedido aquisição de cartografia
Pedido aquisição de cartografia
Pagamento de Taxas Municipais em Prestações
Pagamento de Taxas Municipais em Prestações
Consulta directa do processo
Consulta directa do processo
Área de Reabilitação Urbana (ARU) – Certidão de Isenção IMI
Área de Reabilitação Urbana (ARU) – Certidão de Isenção IMI
Área de Reabilitação Urbana (ARU) - Avaliação Final Estado de Conservação
Área de Reabilitação Urbana (ARU) – Avaliação Final Estado de Conservação
Empreendimentos Turísticos - Alojamento Local
Registo de alojamento local
Registo de alojamento local
Auditoria classificação empreendimento turístico
Auditoria Classificação Empreendimento Turístico
Entrega de Elementos
Entrega de projectos de especialidades de edificação
Entrega de projetos de especialidade de edificação
Entrega de elementos
Entrega de elementos
Informação Prévia
Pedido de Informação Prévia
Isenção de Taxas
Pedido de Isenção de Taxas
Pedido de isenção de apresentação de projeto de gás
Pedido de isenção de taxas
Licenciamento
Reapreciação de Pedido de Licenciamento
Reapreciação de Pedido de Licenciamento
Pedido de licença parcial para Construção de Estrutura
Pedido de Licença Parcial para Construção de Estrutura
Pedido de alteração à Licença - Loteamento
Pedido de Alteração à Licença de Loteamento
Ficha estatística – Q1
Ficha estatística – Q1 – Instruções de Preenchimento
Pedido de Execução de Redes e Ramais de Distribuição GPL
Pedido Autorização Execução de Redes e Ramais de Distribuição de Gases de Petróleo Liquefeitos – GPL
Pedido de Aditamento
Licenciamento especial para Conclusão de Obras Inacabadas
Licenciamento Especial para Conclusão de Obras Inacabadas
Licenciamento de Muros
Licenciamento de Muros
Licenciamento Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Licenciamento Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Ficha estatística – Q2
Ficha estatística – Q2 – Instruções de Preenchimento
Licenciamento Operações Loteamento
Licenciamento Operação de Loteamento
Ficha Estatística – Q1
Ficha estatística – Q1 – Instruções de Preenchimento
Licenciamento Obras de Urbanização
Licenciamento Obras de Urbanização
Ficha estatística – Q3
Ficha estatística – Q3 – Instruções de Preenchimento
Licenciamento Obras de Edificação Restauração e Bebidas
Licenciamento Obras de Edificação Restauração e Bebidas
Ficha estatística – Q3
Ficha estatística – Q3 – Instruções de Preenchimento
Licenciamento Obras de Edificação
Licenciamento Obras de Edificação
Ficha estatística – Q3
Ficha estatística – Q3 – Instruções de Preenchimento
Licenciamento Obras de Demolição
Licenciamento Obras de Demolição
Ficha estatística – Q3
Ficha estatística – Q3 – Instruções de Preenchimento
Licenciamento Instalação Combustíveis
Licenciamento Instalação de Combustíveis
Alterações durante a execução da Obra de Edificação
Alterações durante a Execução da Obra de Edificação
Ficha estatística – Q3
Ficha estatística – Q3 – Instruções de Preenchimento
Minutas
Termo de responsabilidade pela direcção de fiscalização (inicio obra)
Termo de responsabilidade pela direcção de fiscalização (inicio obra)
Termo de responsabilidade do director técnico de obra (fecho obra)
Termo de Responsabilidade do Director Técnico de Obra (fecho obra)
Termo de responsabilidade do director de fiscalização da obra (fecho obra)
Termo de Responsabilidade pela Direcção Técnica da Obra/Dir. Fiscal (fecho Obra)
Termo de responsabilidade do coordenador do projecto
Termo de Responsabilidade de Coordenador do Projecto
Termo de responsabilidade do autor do projecto
Termo de Responsabilidade do Autor do Projecto
Termo de Responsabilidade do Director Técnico de Obra (Ínicio Obra)
Termo de Responsabilidade do Director Técnico de Obra (Ínicio Obra)
Retirar responsabilidade empreiteiro
Retirar Responsabilidade Empreiteiro
Mudança de empreiteiro
Mudança de Empreiteiro
Declaração de conformidade
Declaração de Conformidade
Pedreiras
Comunicação Alteração Responsável Técnico Pedreira – Classe 3 e 4
Pedido de Licença de Exploração de Pedreira – Classe 3 e 4
Transmissão Licença Exploração Pedreira – Classe 3 e 4
Prorrogação
Pedido prorrogação para apresentação dos projectos de engenharia das especialidades
Pedido prorrogação para apresentação dos projetos de engenharia das especialidades
Pedido prorrogação do prazo para entrega de elementos instrutórios ao processo
Pedido prorrogação do prazo para entrega de elementos instrutórios ao processo
Pedido prorrogação de licença
Pedido de prorrogação de licença
Pedido de prorrogação do prazo para requerer emissão do alvará
Pedido de prorrogação do prazo para requerer emissão do alvará
Requisição de Alvará
Requisição de Alvará de loteamento
Requisição de Alvará de loteamento
Requisição de Alvará
Requisição de Alvará
Utilização-Autorização
Pedido de autorização para instalação de infra-estruturas de telecomunicações
Pedido de Autorização para Instalação de Infra-Estruturas de Telecomunicações
Autorização de utilização com vistoria
Autorização de Utilização com Vistoria
Ficha estatística – Q4
Ficha estatística – Q4 – Instruções de Preenchimento
Autorização de utilização
Alteração de Utilização
Autorização de Utilização
Ficha estatística – Q4
Ficha estatística – Q4 – Instruções de Preenchimento
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