Município de Vieira do Minho

A
A
Assembleia Municipal

ORDEM DE TRABALHOS

Com vista à realização da reunião ordinária convocada nos termos do nº 1 do artigo 27º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, fixa-se a seguinte ordem de trabalhos para a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vieira do Minho, que terá lugar no próximo dia 25 de novembro, pelas 21.00 horas, no Auditório Municipal .

 ANTES DA ORDEM DO DIA

1.- Expediente dirigido à Assembleia Municipal;

2.- Apreciação e discussão de assuntos gerais de interesse do município.

ORDEM DO DIA

1.- Apreciação e votação da ata da sessão anterior

2- “Votos de Louvor e outros incentivos” – Este ponto destina-se a que sejam feitas congratulações, votos de louvor a entidades ou personalidades que, pelos membros da Assembleia Municipal, sejam merecedores de ser apontados como exemplo à consideração pública.

3.- Constituição de Comissão para proceder alteração do Regimento da Assembleia Municipal;

4.- Eleição dos membros da Assembleia Municipal para fazerem parte da Assembleia Intermunicipal, sendo quatro efetivos e quatro suplentes, composição calculada segundo o método de Hondt;

5.- Designação de dois comissários para fazerem parte de Comissão de Avaliação – Parque Industrial

6.- Designação de até dois presidentes de junta de freguesia para fazerem parte da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI)

7.- Designação de um presidente  de junta de freguesia para integrar o Conselho Municipal de Educação;

8.- Designação de um representante do município para integrar o Conselho da Comunidade do Agrupamento de Saúde Cávado II – Gerês/Cabreira;

9.- Ratificação do mandato dos quatro representantes, anteriormente nomeados pela Assembleia Municipal, para integrarem a Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, de Vieira do Minho, até ao termo do referido mandato;

10.- Transferência de competências para a União de Freguesias de Anissó e Soutelo com vista ao arranjo de valetas em paralelo e cimento na estrada municipal de Anissó e Soutelo

11.-  Transferência de competências para a União de Freguesias de Anissó e Soutelo com vista à conclusão das obras na antiga escola primária de Anissó

12.- Revalidação de deliberação de delegação de competências na Freguesia de Guilhofrei, com vista  à abertura de vala para passagem e tubos de águas pluviais na rua da Muda, e suporte em betão para colocação de caixote de lixo na rua das Portelas e uma cinta em betão para o alargamento da entrada do loteamento das Portelas

13.- Revalidação de pedido de apoio financeiro, por parte da Junta de Freguesia de Guilhofrei, com vista ao pagamento do IVA relativo à obra de remodelação do cemitério

14.- Pedido de apoio financeiro, por parte da Junta de Freguesia de Vieira do Minho, para aquisição de um reboque

15.- Pedido de apoio financeiro, por parte da União de Freguesias de Caniçada e Soengas, com vista à manutenção e pintura dos edifícios da sede de Junta das duas freguesias

16.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Rossas, com vista à pavimentação da Rua Quedas da Candosa e Rua de Lamedo

17.- Presente para decisão a deliberação da Câmara Municipal relativamente à aprovação da despesa plurianual correspondente, para pagamento de compensações por obrigações de serviço público emergentes do contrato  de transporte rodoviário de passageiros no concelho de Vieira do Minho

18.- Proposta de revisão do n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento da Tabela de Taxas do Município de Vieira do Minho – Décima Revisão

19.- Proposta de Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho

20.-  Décima Revisão ao Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços da Câmara Municipal de Vieira do Minho e Alteração do Organograma do Município

21.- Oitava Revisão ao Regulamento para Cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau do Município de Vieira do Minho

22.- Quinta Alteração Orçamental Modificativa – Documentos Previsionais

23.- Tabela de Taxas Municipais.

24.-Participação Variável no IRS – Artigo 26.º n.º1 e n.º2 da Lei das Finanças Locais

25.- Proposta de Lançamento de Derrama e de Fixação da Respetiva Taxa

26.- Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP)

27.- Fixação da Taxa de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI).

28.-Documentos Previsionais (orçamento, plano plurianual de investimentos, plano de atividades municipais) e mapa de pessoal, para o ano de dois mil e vinte e dois

29.- Relatórios de atividades e Situação Financeira do Município .

30.- Período de intervenção aberto ao Público.

31.- Aprovação da ata em minuta.

Paços do Município de Vieira do Minho, em  17 de novembro de 2021

 

O Presidente da Assembleia Municipal,

(Manuel José Pinto da Costa, Tcor Ref)