Município de Vieira do Minho

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Assembleia Municipal de Vieira do Minho

ORDEM DE TRABALHOS

Com vista à realização da reunião ordinária convocada nos termos do nº 1 do artigo 27º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, fixa-se a seguinte ordem de trabalhos para a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vieira do Minho, que terá lugar no próximo dia 29 de maio, pelas 21.00 horas, no Auditório Municipal de Vieira do Minho:

ANTES DA ORDEM DO DIA

1.– Expediente dirigido à Assembleia Municipal;

2.– Apreciação e discussão de assuntos gerais de interesse do município.

ORDEM DO DIA

1.– Apreciação e votação da ata da sessão anterior

2.- Delegação de competências na Junta de Freguesia de Louredo com vista ao arranjo de caminhos

3.- Delegação de competências na Junta de Freguesia de Eira Vedra com vista à colocação de calçada

4.- Delegação de competências na Junta de Freguesia de Eira Vedra com vista à construção de valetas

5.- Delegação de competências na União das Freguesias de Ventosa e Cova com vista à construção de parque de estacionamento junto ao cemitério de Cova

6.- Delegação de competências na União das Freguesias de Ventosa e Cova com vista à recolha de lixo

7.- Delegação de competências na União das Freguesias de Ventosa e Cova com vista ao pagamento de despesas relacionadas com os CCL

8.- Delegação de competências na Junta de Freguesia de Vieira do Minho com vista a gestão e manutenção das estufas do município

9.- Cedência de antiga escola à Junta de Freguesia de Vieira do Minho com vista à cedência da antiga escola primária de Sanguinhedo

10.- Delegação de competências na Junta de Freguesia de Vieira do Minho com vista aos CCL

11.- Pedido de apoio técnico por parte da Junta de Freguesia de Cantelães para lançamento a concurso e acompanhamento técnico da mesma

12.- Declaração de interesse municipal de alojamento local

13.- Recrutamento de cargo dirigente – cargo a prover, designação do júri de recrutamento e métodos de seleção e respetiva ponderação

14.- Alteração ao mapa de pessoal

15.- Isenção do pagamento da taxa de ocupação do espaço público

16.- Ratificação da suspensão dos pagamentos entre 16 de março e 31 de maio de água, saneamento, resíduos sólidos e isenção dos pagamentos ocupação de espaços públicos (feiras e outros)

17.- Suspensão do pagamento das rendas da habitação social

18.- Ratificação de despacho sobre isenções excecionais no âmbito do covid 19

19.- Delegação de competências para a junta de freguesia de Parada de Bouro vista a pavimentação em calçada à portuguesa da Rua do Tamanqueiro

20.- Segunda alteração orçamental modificativa aos documentos previsionais

21.- Relatórios de atividades e situação financeira da Câmara Municipal

 

Paços do Município de Vieira do Minho, em 20 de maio de 2020

A Presidente da Assembleia Municipal,

(Dra. Neli Mota Pereira)