Município de Vieira do Minho

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Eleições Presidenciais 2021

As eleições presidenciais portuguesas de 2021 realizar-se-ão a 24 de janeiro de 2021 e determinarão quem será presidente da República de Portugal nos cinco anos seguintes. O atual presidente é Marcelo Rebelo de Sousa.

A Constituição e a lei eleitoral exigem que tanto a primeira volta como a segunda da eleição tenham lugar nos 60 dias anteriores ao termo do mandato do atual titular (que termina a 9 de março de 2021) ou nos 60 dias seguintes à vacatura do cargo e, ainda, que, no caso de haver segunda volta, esta se realize três semanas após a primeira.

De acordo com a lei portuguesa, o candidato deve receber a maioria absoluta dos votos (50% mais um voto) para ser eleito. Se nenhum candidato alcançar a maioria na primeira volta, deve ser realizada uma segunda volta, entre os dois candidatos que receberam mais votos na primeira.

Para se candidatar às eleições, cada candidato deve reunir 7500 assinaturas de apoio um mês antes da eleição e submetê-las ao Tribunal Constitucional de Portugal. Em seguida, o Tribunal Constitucional deve verificar se as candidaturas apresentadas cumprem os requisitos para se submeterem à votação.

Nesta ligação pode consultar o seu recenseamento eleitoral - Consulta dos cadernos de recenseamento