Serviços de Ação Social, de Educação e de Cultura:
a) Participar na conceção e execução de planos e programas de desenvolvimento educativo, cultural e de intervenção social;
b) Assegurar as orientações definidas pelos órgãos municipais para o domínio da educação e cultura, designadamente as ações previstas no plano anual de atividades;
c) Gerir e manter atualizada a carta educativa do Município;
d) Gerir o parque escolar municipal, assegurando o seu apetrechamento e os recursos necessários ao seu funcionamento, garantindo a manutenção e conservação dos equipamentos e instalações escolares;
e) Programar, assegurar e controlar a rede de transportes escolares e a qualidade do serviço de refeições escolares;
f) Coordenar e gerir todos os programas e gabinetes municipais, existentes ou a criar, no âmbito da ação social, de educação ou cultura, assim como, o Gabinete de Apoio ao Emigrante;
g) Administrar os equipamentos escolares e garantir os meios necessários ao seu bom
funcionamento;
h) Assegurar a provisão das refeições escolares;
i) Assegurar a ação social escolar, garantindo o controlo dos apoios concedidos;
j) Propor a realização de protocolos ou acordos com interesse para o desenvolvimento da ação educativa e da juventude;
k) Assegurar as atividades de complemento curricular e outras definidas para a área da educação e da juventude;
l) Garantir a execução de programas e ações de apoio aprovados pelo Município e controlar os respetivos resultados;
m) Informar pedidos de apoio e propor a realização de ações que contribuam para a satisfação das necessidades identificadas e para o desenvolvimento do bem-estar social;
n) Cooperar com instituições direcionadas para a área da intervenção social, nomeadamente instituições particulares de solidariedade social e centros sociais, com o objetivo de maximizar os recursos existentes e potenciar a participação do apoio da comunidade local às respetivas populações;
o) Administrar os equipamentos culturais, designadamente o Auditório, Casa da Cultura e a Biblioteca municipal;
p) Executar as ações de animação e programação cultural;
q) Fomentar o associativismo cultural, promovendo e apoiando projetos e ações no domínio da criação e difusão artística e cultural;
r) Cooperar no levantamento do património e tradições culturais de raiz popular e propor a realização de iniciativas que conduzam à sua preservação e valorização.