Município de Vieira do Minho

O Executivo Municipal deliberou, na última reunião de câmara, a aprovação de várias medidas fiscais para 2025. Entre as decisões, destaca-se a abdicação, por parte do município, da totalidade da sua participação de 5% no IRS dos seus munícipes, referente aos rendimentos a auferirem em 2025, com o objetivo de aliviar a carga fiscal sobre os cidadãos e promover maior equilíbrio financeiro para as famílias do concelho. Foi também aprovada a proposta de lançamento de derrama com uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, correspondente à proporção do rendimento gerado no município. Esta medida aplica-se a sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, atividades comerciais, industriais ou agrícolas, bem como a não residentes com estabelecimento estável no concelho e refere-se ao ano em curso, 2024, para empresas com volume de negócios superior a 250.000,00 euros. Adicionalmente, no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o município decidiu manter a taxa de 0,3% para os prédios urbanos situados no concelho e criar uma taxa de 0,4%, o valor máximo permitido pela legislação em vigor, para prédios urbanos industriais, como centros eletroprodutores, barragens e instalações de transformação de eletricidade. Estas medidas refletem o compromisso do executivo em ajustar a fiscalidade às especificidades locais, promovendo um equilíbrio entre incentivo ao investimento e justiça social.

No passado dia 15 de novembro, no âmbito das comemorações do Dia do Município, a freguesia de Cantelães inaugurou o novo Centro Cívico. O espaço, situado na antiga escola primária da freguesia, foi alvo de uma remodelação realizada pela Junta de Freguesia e Câmara Municipal, transformando o edifício num equipamento moderno e multifuncional ao serviço da comunidade local, com objetivos culturais, recreativos e sociais. O Centro Cívico de Cantelães irá acolher  o Centro de Convívio e Lazer da freguesia e o Rancho Folclórico “Os Ceifeiros de Cantelães”, funcionando como um ponto de encontro para atividades e eventos que promovem o dinamismo e a coesão da comunidade. A cerimónia de inauguração contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, António Cardoso, do presidente da Junta de Freguesia de Cantelães, Guilherme Abreu, do pároco da freguesia, Nuno Campos, que procedeu à bênção do local, bem como de representantes de entidades locais e da população da freguesia. Durante o evento, o presidente da Câmara Municipal destacou a importância deste equipamento para a freguesia, sublinhando o compromisso do município em requalificar espaços que valorizem o património local e melhorem a qualidade de vida da população. O presidente da Junta de Freguesia expressou o seu agradecimento e enfatizou que este novo espaço será um marco para a comunidade, proporcionando um local adequado para atividades que promovam a partilha, o convívio e o fortalecimento dos laços comunitários. O novo Centro Cívico representa uma conquista significativa para Cantelães, dotando a freguesia de um espaço versátil e digno que servirá as necessidades da população, desde eventos culturais e recreativos a iniciativas de convívio social. A inauguração ficou marcada pela alegria e entusiasmo da comunidade, que agora dispõe de um local que alia tradição e modernidade para o bem-estar de todos os habitantes.

O Município de Vieira do Minho foi novamente distinguido com a Bandeira Verde Autarquia + Familiarmente Responsável, atribuída pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis. Este galardão reconhece as boas práticas municipais no apoio às famílias, evidenciando o compromisso contínuo da autarquia em promover políticas que beneficiem a comunidade local. A distinção reflete o impacto positivo de medidas abrangentes implementadas pelo município, que englobam áreas como a educação, ação social, desporto e cultura, com especial atenção às famílias mais desfavorecidas. Entre as iniciativas desenvolvidas destacam-se a gratuitidade de refeições escolares para todos os alunos do pré-escolar e 1.º ciclo, a gratuitidade de transportes escolares desde o pré-escolar até ao 12.º ano, o pagamento de bolsas de estudo para estudantes universitários, o apoio ao pagamento de medicamentos para idosos e doentes crónicos, o apoio ao arrendamento urbano e à habitação, os incentivos à natalidade, e a dinamização de centros de convívio e lazer, bem como da Universidade Sénior.  O presidente da Câmara Municipal, António Cardoso,  manifestou o seu orgulho por este reconhecimento, afirmando que este galardão é a confirmação das boas práticas implementadas pelo Município de Vieira do Minho em prol das políticas familiarmente responsáveis e um incentivo para continuar a trabalhar em benefício das famílias do concelho. Com esta distinção, Vieira do Minho reafirma o seu compromisso em adotar políticas inclusivas e de apoio às famílias, consolidando a sua posição como exemplo de uma autarquia dedicada ao bem-estar da sua população.