Urbanismo

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Averbamento
- Pedido de averbamento de técnico ou empreiteiro
  - Pedido de Averbamento de Técnico ou Empreiteiro
- Averbamento de novo titular
  - Averbamento de Novo Titular
Certidões
- Pedido de certificação de propriedade horizontal
  - Pedido de certificação de propriedade horizontal
- Pedido de certidão de compropriedade
  - Pedido de certidão de compropriedade
- Destaque de parcela
  - Destaque de parcela
- Certificado de construções anteriores a 1951
  - Certificado de construções anteriores a 1951
Comunicação Prévia
- Pedido de Aditamento
- Obras de escassa relevância
  - Obras de Escassa Relevância
- Comunicação prévia obras de edificação restauração e bebidas
  - Comunicação Previa Obras de Edificação Restauração e Bebidas
  - Ficha estatística – Q3
  - Ficha estatística – Q3 – Instruções de Preenchimento
- Comunicação prévia de piscinas associadas a edificação principal
  - Comunicação Prévia de Piscinas Associadas a Edificado Principal
- Comunicação prévia de obras urbanização
  - Ficha estatística – Q3
  - Comunicação Prévia Obras de Urbanização
- Comunicação prévia de obras de edificação / alteração de utilização
  - Comunicação Previa de Obras de Edificação
  - Ficha estatística – Q3
  - Ficha estatística – Q3 – Instruções de Preenchimento
  - Ficha estatística – Q6 – (Alteração de Utilização)
Diversos
- Pedido de Cópias
  - Pedido de Cópias
- Pedido aquisição de cartografia
  - Pedido aquisição de cartografia
- Pagamento de Taxas Municipais em Prestações
  - Pagamento de Taxas Municipais em Prestações
- Consulta directa do processo
  - Consulta directa do processo
- Área de Reabilitação Urbana(ARU) - Avaliação Inicial do Estado de Conservação
  - Área de Reabilitação Urbana(ARU) – Avaliação Inicial do Estado de Conservação
- Área de Reabilitação Urbana (ARU) – Certidão de Isenção IMI
  - Área de Reabilitação Urbana (ARU) – Certidão de Isenção IMI
- Área de Reabilitação Urbana (ARU) - Avaliação Final Estado de Conservação
  - Área de Reabilitação Urbana (ARU) – Avaliação Final Estado de Conservação
Emissão de Licença
- Requisição de Alvará de loteamento
  - Requisição de Alvará de loteamento
- Emissão de Licença
  - Emissão de Licença
Empreendimentos Turísticos
- Auditoria classificação empreendimento turístico
  - Auditoria Classificação Empreendimento Turístico
Entrega de Elementos
- Entrega de projectos de especialidades de edificação
  - Entrega de projetos de especialidade de edificação
- Entrega de elementos
  - Entrega de elementos
Informação Prévia
- Pedido de Informação Prévia
Isenção de Taxas
- Pedido de Isenção de Taxas
  - Pedido de isenção de apresentação de projeto de gás
  - Pedido de isenção de taxas
Licenciamento
- Reapreciação de Pedido de Licenciamento
  - Reapreciação de Pedido de Licenciamento
- Pedido de licença parcial para Construção de Estrutura
  - Pedido de Licença Parcial para Construção de Estrutura
- Pedido de alteração à Licença - Loteamento
  - Pedido de Alteração à Licença de Loteamento
  - Ficha estatística – Q1
  - Ficha estatística – Q1 – Instruções de Preenchimento
- Pedido de Execução de Redes e Ramais de Distribuição GPL
  - Pedido Autorização Execução de Redes e Ramais de Distribuição de Gases de Petróleo Liquefeitos – GPL
- Pedido de Aditamento
  - Pedido de Aditamento
- Licenciamento especial para Conclusão de Obras Inacabadas
  - Licenciamento Especial para Conclusão de Obras Inacabadas
- Licenciamento de Muros
  - Licenciamento de Muros
- Licenciamento Trabalhos de Remodelação de Terrenos
  - Licenciamento Trabalhos de Remodelação de Terrenos
  - Ficha estatística – Q2
  - Ficha estatística – Q2 – Instruções de Preenchimento
- Licenciamento Operações Loteamento
  - Licenciamento Operação de Loteamento
  - Ficha Estatística – Q1
  - Ficha estatística – Q1 – Instruções de Preenchimento
- Licenciamento Obras de Urbanização
  - Licenciamento Obras de Urbanização
  - Ficha estatística – Q3
  - Ficha estatística – Q3 – Instruções de Preenchimento
- Licenciamento Obras de Edificação
  - Licenciamento Obras de Edificação
  - Ficha estatística – Q3
  - Ficha estatística – Q3 – Instruções de Preenchimento
- Licenciamento Obras de Demolição
  - Licenciamento Obras de Demolição
  - Ficha estatística – Q3
  - Ficha estatística – Q3 – Instruções de Preenchimento
- Licenciamento Instalação Combustíveis
  - Licenciamento Instalação de Combustíveis
- Alterações durante a execução da Obra de Edificação
  - Alterações durante a Execução da Obra de Edificação
  - Ficha estatística – Q3
  - Ficha estatística – Q3 – Instruções de Preenchimento
Minutas
- Retirar responsabilidade empreiteiro
  - Retirar Responsabilidade Empreiteiro
- Mudança de empreiteiro
  - Mudança de Empreiteiro
- Declaração de conformidade
  - Declaração de Conformidade
Pedreiras
- Comunicação Alteração Responsável Técnico Pedreira – Classe 3 e 4
- Pedido de Licença de Exploração de Pedreira – Classe 3 e 4
- Transmissão Licença Exploração Pedreira – Classe 3 e 4
Prorrogação
- Pedido prorrogação para apresentação dos projectos de engenharia das especialidades
  - Pedido prorrogação para apresentação dos projetos de engenharia das especialidades
- Pedido prorrogação de licença
  - Pedido de prorrogação de licença
Utilização-Autorização
- Pedido de autorização para instalação de infra-estruturas de telecomunicações
  - Pedido de Autorização para Instalação de Infra-Estruturas de Telecomunicações
- Autorização de utilização
  - Alteração de Utilização
  - Autorização de Utilização
  - Ficha estatística – Q4
  - Ficha estatística – Q4 – Instruções de Preenchimento

Município de Vieira do Minho