Atual Executivo põe fim a incumprimento e aprova Plano Municipal de Ação Climática
Município esteve sem cumprir a obrigação de ter um Plano Municipal de Ação Climática. Atual Executivo assumiu a resolução do problema como prioridade e aprovou o documento na reunião de Câmara de 3 de setembro
Vieira do Minho esteve sem o instrumento de planeamento climático que a lei exige aos municípios. O atual Executivo decidiu pôr fim a esse incumprimento e aprovou, no passado dia 3 de setembro, o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), colocando finalmente o concelho no caminho de uma estratégia estruturada para enfrentar o aumento das temperaturas, a redução da precipitação, as secas, os incêndios e a crescente ocorrência de fenómenos climáticos extremos.
A aprovação do Plano representa mais do que a criação de um novo documento municipal. Significa corrigir uma situação que se arrastava e cumprir uma obrigação estabelecida pela Lei de Bases do Clima, que determina que os municípios devem aprovar os respetivos Planos Municipais de Ação Climática.
A Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, estabelece que as autarquias locais devem desenvolver políticas climáticas no âmbito das suas competências e prevê a aprovação de Planos Municipais de Ação Climática, tendo sido fixado um prazo de 24 meses para a sua concretização.
O atual Executivo resolveu o que estava por fazer
Foi perante esta realidade que o atual Executivo Municipal, em funções desde as últimas eleições autárquicas, decidiu assumir a elaboração do Plano como uma prioridade, avançando para a criação de um instrumento que estava em falta e que é considerado fundamental para o planeamento da resposta local às alterações climáticas.
O objetivo não foi apenas responder a uma exigência legal. O Município procurou transformar essa obrigação numa ferramenta de planeamento e de intervenção, capaz de identificar os riscos que ameaçam o território, antecipar vulnerabilidades e definir uma resposta para os desafios climáticos das próximas décadas.
A aprovação em reunião de Câmara, no dia 3 de setembro, representa, assim, um passo decisivo para colocar Vieira do Minho numa posição mais preparada, mais preventiva e mais resiliente perante as alterações climáticas.
O clima está a mudar — e o concelho tem de estar preparado
O diagnóstico que sustenta o Plano traça um cenário que não deixa margem para complacência.
As projeções climáticas apontam para um aumento significativo das temperaturas médias, máximas e mínimas, maior frequência e intensidade das ondas de calor, mais dias com temperaturas superiores a 35 graus e um aumento das noites tropicais.
Ao mesmo tempo, deverá verificar-se uma redução significativa da precipitação média anual e do número de dias de chuva, acompanhada por um agravamento das situações de seca e dos fenómenos de desertificação.
Também o risco de incêndio poderá aumentar, assim como a ocorrência de fenómenos climáticos extremos, com consequências nos recursos hídricos, ecossistemas, biodiversidade, agricultura, floresta, saúde e economia.
É perante este novo cenário que o Município pretende deixar de atuar apenas perante as consequências e passar a antecipar os riscos e preparar o território para aquilo que está a mudar.
Um Plano para agir antes que os problemas aconteçam
O PMAC assenta em duas grandes frentes: mitigação e adaptação.
A mitigação procura contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, através de uma utilização mais eficiente dos recursos, da promoção da eficiência energética e da adoção de práticas mais sustentáveis.
A adaptação centra-se na identificação das vulnerabilidades do território e na definição de respostas capazes de reduzir os impactos negativos das alterações climáticas e reforçar a capacidade de resposta e resiliência do concelho.
Entre os objetivos definidos estão ainda melhorar o conhecimento sobre as alterações climáticas à escala local, identificar ações de adaptação e mitigação, aumentar a capacidade de resposta e criar uma cultura de cooperação entre diferentes setores e atores da comunidade.
Da obrigação legal a uma estratégia para o futuro
O Plano Municipal de Ação Climática surge na sequência do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas e Prevenção e Gestão de Riscos do Ave (PIAAC do Ave), promovido pela Comunidade Intermunicipal do Ave, e articula-se com os principais instrumentos nacionais de política climática.
Com este documento, Vieira do Minho passa a dispor de um instrumento de referência para o planeamento local da adaptação e mitigação das alterações climáticas, permitindo orientar futuras políticas, investimentos e medidas municipais nesta área.
“O futuro do nosso concelho constrói-se hoje”
Para o Presidente da Câmara Municipal, Filipe de Oliveira, a aprovação do Plano representa uma decisão de responsabilidade perante os desafios que o território terá de enfrentar.
“O futuro do nosso concelho constrói-se hoje, com visão, responsabilidade e compromisso”, afirma o autarca, defendendo uma resposta firme e coordenada aos desafios das alterações climáticas.
Filipe de Oliveira sublinha ainda que a ação climática não pode ser responsabilidade exclusiva do Município, exigindo o envolvimento das instituições, empresas, associações e cidadãos.
Com a aprovação do Plano Municipal de Ação Climática, o atual Executivo dá resposta a uma obrigação que estava por cumprir e coloca Vieira do Minho perante uma nova etapa: a de antecipar, planear e agir para proteger o território perante um clima cada vez mais exigente.
Mais do que cumprir a lei, o Município pretende preparar hoje o concelho para os problemas que poderão marcar o seu futuro, reforçando a resiliência do território e criando condições para proteger as gerações presentes e futuras.
