À subunidade orgânica Estudos e Projetos, compete:
a) Realizar estudos e projetos de natureza urbanística que lhe sejam solicitados;
b) Participar nas ações de revisão do Plano Diretor Municipal e de outros instrumentos de gestão territorial, designadamente planos de urbanização e planos de pormenor;
c) Garantir a atualização da cartografia e cadastro municipais;
d) Efetuar levantamentos topográficos;
e) Assegurar o sistema de informação geográfica municipal;
f) Assegurar a elaboração de projetos de obras municipais ou outros e dos respetivos programas e cadernos de encargos;
g) Realizar estudos respeitantes a hastes públicas e integrar equipas de avaliação de imóveis, designadamente para efeito de expropriações, aquisições ou alienações;
h) Elaborar pareceres, recomendação e outros trabalhos no âmbito das suas competências funcionais;