A Câmara Municipal de Vieira do Minho vai prorrogar, até ao final do ano, um conjunto de medidas extraordinárias de apoio social e económico à população, empresas e instituições do concelho de vieira do Minho, no âmbito do combate à pandemia da Covid-19.
A proposta do presidente, António Cardoso, foi aprovada na última reunião de câmara.
A proposta recorda que o Município de Vieira do Minho tem vindo a implementar várias medidas de combate direto e indireto aos efeitos negativos da pandemia.
Assim a Autarquia vai manter em vigor as seguintes medidas:
Isenção das rendas da habitação social;
Isenção de 50% das tarifas de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores domésticos;
Isenção de 100% das tarifas de água, saneamento e resíduos para todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social;
Isenção de 100% das tarifas de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores com atividades empresariais, industriais e de serviços no concelho.
Isenção de pagamento da ocupação espaços públicos (feiras, estacionamentos, esplanadas);
Abdicar da totalidade da participação no IRS dos seus munícipes (5%) referente aos rendimentos a auferirem no ano de 2021;
Isenção em 50% nas taxas de licenciamentos para construção.
Este conjunto de medidas vigorarão até 31 de Dezembro de 2021.
