ORDEM DE TRABALHOS
Com vista à realização da reunião ordinária convocada nos termos do nº 1 do artigo 27º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, fixa-se a seguinte ordem de trabalhos para a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vieira do Municipal, que terá lugar no próximo dia 25 de fevereiro, pelas 21.00 horas, no Auditório Municipal de Vieira do Assembleia
ANTES DA ORDEM DO DIA
1.- Expediente dirigido à Assembleia Municipal;
2.- Nos termos do artigo 31.º do Regimento da Assembleia Municipal “Em cada sessão ordinária há um período de antes da ordem do dia, com a duração de sessenta minutos, para tratamento de assuntos gerais de interesse para a autarquia”. Com vista a uma melhor gestão de tempo, este período de tempo será repartido da seguinte forma: 35 minutos, dividido em partes iguais (17 minutos e meio), para cada um dos grupos municipais. Os restantes 25 minutos, reservados ao direito de resposta por parte do Presidente da Câmara Municipal ou de quem for interpelado.
3.- Apreciação e discussão de assuntos gerais de interesse do município.
ORDEM DO DIA
1.- Apreciação e votação da ata da sessão anterior
2.- Apresentação de moções, requerimentos e propostas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 12.º do Regimento da Assembleia Municipal;
3.- Reconhecimento de Interesse Municipal
4.- Informação semestral
5.- Listagem de obras – Autorização da despesa – Contração de empréstimo de médio e longo prazo para aquisição de terrenos até € 878.000,00. Ata de apreciação de propostas. Mapa demonstrativo da capacidade de endividamento do Município
6.- Declarações emitidas nos termos do artigo 15º da Lei dos Compromissos
7.- Primeira Revisão ao Regulamento Municipal da Loja Social
8.- Proposta de tarifário dos serviços de água, saneamento e resíduos para o ano de 2022
9.- Quarta revisão à Tabela de Preços
10.- Transferência de competências para a União de Freguesias de Caniçada e Soengas, com vista à execução de rede de escoamento de águas pluviais na Rua do Arijal, Rua de Chelo e Rua Alto Lama dos Eidos; revestimento no tanque público no lugar da Rechã; à execução de vala subterrânea em levada na Rua dos Picoteiros e à execução de cinta em betão e muro na Rua do Arijal
11.- Transferência de competências para a União das Freguesias de Ruivães e Campos com vista com vista ao alargamento da Rua Central de Espindo
12.- Transferência de competências para a União das Freguesias de Caniçada e Soengas com vista à lavagem e pintura exterior da antiga escola primária de Caniçada
13.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Salamonde com vista à construção, reparação e manutenção de valetas em vários lugares da freguesia
14.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Tabuaças, com vista à manutenção e conservação de valetas e caminho
15.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Guilhofrei, com à recolha semanal dos contentores do lixo onde o camião grande não consegue chegar, bem como ,à recolha de monos.
16.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Guilhofrei, com vista ao transporte escolar das crianças e apoio ao CCL
17.- Revalidação de deliberações de delegação de competências e apoios a juntas de freguesias
18.- Transferência de competências para a União das Freguesias de Ventosa e Cova com vista ao alargamento da Rua Padre Bernardino, Ventosa
19.- Transferência de competências para a União das Freguesias de Ventosa e Cova com vista ao pagamento de misturas betuminosas para pavimentação em Eirós, Ventosa e S. João em Cova
20.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Pinheiro, com vista à construção de muro de suporte na rua do Cestal em Pinheiro
21.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Pinheiro, com vista à construção de muro de suporte e alargamento de curva na rua de Santa Maria em Pinheiro
22.- Transferência de competências para a União das Freguesias de Caniçada e Soengas com vista apoiar as atividades de CCL e recolha de lixo
23.- Pedido de apoio financeiro, por parte da Junta de Freguesia de Tabuaças, com vista a apoio ao funcionamento da sede da junta de freguesia
24.- Pedido de apoio financeiro, por parte da União das Freguesias de Ruivães e Campos, com vista à requalificação dos balneários do campo desportivo de Ruivães e Campos
25.- Pedido de apoio financeiro, por parte da Junta de Freguesia de Mosteiro, com vista à manutenção do relvado sintético do campo de futebol do Mosteiro
26.- Pedido de apoio financeiro, por parte da Junta de Freguesia de Rossas, com vista à manutenção especializada do relvado sintético do campo de futebol Francisco Matos
27.- Recrutamento de cargo de direção intermédia de 3.º grau – Cargo a prover, designação do júri de recrutamento e métodos de seleção e respetiva ponderação
28.- Recrutamento de cargo dirigente – Cargo a prover, designação do júri de recrutamento e métodos de seleção e respetiva ponderação
29.- Pedido de apoio financeiro, por parte da junta de freguesia de Rossas, com vista apoiar nas despesas realizadas com a aquisição de trator
30.- Pedido de apoio financeiro, por parte da Junta de Freguesia de Tabuaças, com vista apoiar um ringue com relva proveniente do campo de relva sintética do Estádio Municipal
31.- Pedido de apoio financeiro, por parte da Junta de Freguesia do Mosteiro, com vista ao fornecimento e instalação de quadro elétrico suplementar com variador de velocidade necessário para que o sistema de rega possa funcionar devido às limitações da corrente elétrica no local do Campo de Futebol de Mosteiro
32.- Pedido de apoio financeiro, por parte da União de freguesias de Anjos e Vilarchão, com vista apoiar na construção de um Campo de Futebol de 7 com relva proveniente do campo de relva sintética do Municipal de Vieira do Minho
33.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Pinheiro, com vista à construção de valetas na freguesia
34.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Guilhofrei, com vista à pavimentação em cubo (7x9 amarelo gonça e lancil em pedra em amarelo gonça) no cemitério de Guilhofrei e pavimentação em calçada portuguesa azul em valeta na Rua de Avinhô
35.- Pedido de apoio financeiro, por parte da União de freguesias de Ruivães e Campos, com vista apoiar o secretariado da referida junta de freguesia
36.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Vieira do Minho, com vista à construção de passeios e valetas na vila
37.- Compra de terreno para doação à Junta de Freguesia de Guilhofrei
38.- Procedimento de delimitação administrativa entre a freguesia de Rossas e a freguesia de Bucos – Concelhos de Vieira do Minho e de Cabeceiras de Bastos
39.- Contração de empréstimo de médio e longo prazo para obras financiadas até € 800.000,00. Autorização da despesa. Ata de apreciação de propostas. Mapa demonstrativo de capacidade de endividamento do Município.
40.- Primeira alteração orçamental modificativa dos documentos previsionais
41.- Relatórios de Atividades e Situação Financeira da Câmara Municipal
42.- Pedido de apoio financeiro, por parte da freguesia de Guilhofrei, com vista apoiar no pagamento de uma fatura reativa à pavimentação em calçada à portuguesa em vários locais da freguesia
43.- Período de intervenção aberto ao Público.
44.- Aprovação da ata em minuta.
Paços do Município de Vieira do Minho, em 15 de fevereiro de 2022
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Manuel José Pinto da Costa, Tcor Ref)